Condições Gerais de Utilização

  • Identificação da Empresa

    O presente site www.caismotor.com (o “Website”) é propriedade da empresa Caismotor, Lda., NIPC 506 294 560, com sede na Rua de São Francisco, 470 A, Arm. E, Adroana, 2645-019 Alcabideche, Portugal (doravante “Caismotor”).

  • Objeto e Âmbito de Aplicação

    As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização (as “Condições Gerais”) aplicam-se a todos os visitantes do Website e a qualquer transação comercial realizada através da loja online Caismotor.

  • Aceitação das Condições

    A navegação no Website e a compra de produtos implicam a aceitação das Condições Gerais. A Caismotor reserva-se o direito de alterar estas Condições Gerais sem aviso prévio. Alterações serão publicadas no Website e entrarão em vigor no momento da sua publicação. Recomendamos que reveja regularmente as Condições Gerais.

  • Informação sobre Conteúdos

    O Website destina-se apenas a uso pessoal. É proibida a reprodução, distribuição ou armazenamento dos conteúdos sem autorização prévia. A Caismotor não se responsabiliza por links para outros sites e pelo conteúdo desses sites.

  • Direitos de Propriedade Intelectual

    Todo o conteúdo e design do Website são propriedade da Caismotor. O uso do Website não dá ao Cliente nenhum direito sobre esses conteúdos. É proibido reproduzir ou usar qualquer parte do Website sem autorização.

  • Links

    A Caismotor permite a publicação de links, mas não se responsabiliza pelo conteúdo dos sites vinculados. Qualquer link deverá ser removido mediante pedido da Caismotor.

  • Responsabilidades

    A Caismotor não se responsabiliza por erros no site, atrasos ou incumprimento devido a força maior, e declina responsabilidade por danos indiretos. A Caismotor tem uma obrigação de meios, não de resultado.

  • Obrigações dos Clientes e Utilizadores

    Os Clientes devem cumprir as Condições Gerais e fornecer informações corretas. É proibido o uso de identidades falsas e a divulgação de informações prejudiciais.

  • Realização de Encomenda Online

    Para realizar uma compra, o Cliente deve registar-se e seguir o processo de compra. A validação do pedido implica a aceitação das Condições Gerais. O Cliente receberá um e-mail de confirmação.

  • Preço

    Os preços estão em Euros e incluem IVA. Custos de expedição são indicados no site e podem variar dependendo do volume da encomenda. Entregas internacionais têm custos a cargo do Cliente.

  • Disponibilidade

    Se um produto estiver indisponível, a Caismotor informará o Cliente e procederá ao reembolso da quantia paga.

  • Modo de Entrega

    Todas as compras, salvo indicação em contrário na página de detalhe do produto ou por indicação específica da Caismotor ao Cliente, serão expedidas após a confirmação do pagamento para o endereço indicado pelo Cliente. Os preços e prazos de envio dependem das transportadoras (Nacex, CTT, DPD) e poderão ser consultados na página de checkout.

  • Direito de Livre Resolução

    O Cliente pode resolver o contrato no prazo de 14 dias úteis sem indicar motivo. A resolução deve ser comunicada através de e-mail para vendas@caismotor.com.

  • Efeito da Resolução

    Em caso de resolução, a Caismotor reembolsará todos os pagamentos efetuados pelo Cliente, exceto os custos de envio, que permanecem a cargo do Cliente. O reembolso será processado no prazo de 14 dias a contar da comunicação da resolução e após a recepção e verificação do produto devolvido.

    • Visa/Mastercard: O reembolso será creditado diretamente no cartão de crédito ou débito utilizado na compra. O prazo para que o valor esteja disponível depende da política do banco emissor do cartão.
    • MBWay: O reembolso será efetuado diretamente para a conta associada ao número de telefone utilizado na transação via MBWay.
    • Transferência Bancária: O reembolso será feito através de transferência bancária para o IBAN fornecido pelo Cliente.
    • Multibanco: O reembolso será efetuado através de transferência bancária, para o IBAN fornecido pelo Cliente, já que o Multibanco não permite reembolsos diretos.
    • PayPal: O reembolso será creditado diretamente na conta PayPal utilizada para a compra.
    • Klarna: O reembolso será processado de acordo com os termos do Klarna, e o Cliente será reembolsado de acordo com o método selecionado durante a compra (parcela ou pagamento integral).
  • Responsabilidade por Defeitos

    A Caismotor compromete-se a fornecer produtos de alta qualidade. Em caso de defeito dos produtos adquiridos, a seguinte política se aplica:

    • Garantia de Defeitos: Todos os produtos vendidos pela Caismotor são garantidos contra defeitos de fabrico. Se o produto apresentar um defeito, a Caismotor realizará a verificação do mesmo.
    • Procedimento para Defeitos: O Cliente deve informar a Caismotor sobre o defeito do produto dentro de 14 dias úteis a partir da data de recepção. A notificação deve ser feita por e-mail para geral@caismotor.com, incluindo uma descrição detalhada do defeito e, se possível, fotografias que comprovem o problema. Após a notificação, a Caismotor analisará o defeito. O Cliente pode ser solicitado a enviar o produto de volta para verificação. Os custos de envio do produto defeituoso serão cobertos pela Caismotor apenas se o defeito for confirmado.
    • Soluções Disponíveis: Se o defeito for confirmado, a Caismotor substituirá o produto sem custos adicionais para o Cliente. O Cliente poderá optar pelo reembolso do valor pago, incluindo os custos de envio, caso o produto não possa ser substituído. Alternativamente, a Caismotor poderá conceder um crédito no valor do produto para ser utilizado em futuras compras, se preferido pelo Cliente.
    • Exclusões da Garantia: A garantia não cobre danos causados por uso inadequado, desgaste natural, acidentes ou modificações não autorizadas. Também não se aplicam a produtos que foram utilizados fora das especificações recomendadas.
    • Prazo para Resolução: A Caismotor compromete-se a processar a substituição, reembolso ou crédito em um prazo máximo de 14 dias após a confirmação do defeito e recepção do produto devolvido.
    • Informações Adicionais: Para quaisquer dúvidas adicionais sobre a política de defeitos ou o processo de devolução, o Cliente pode entrar em contato com o suporte ao cliente através do e-mail vendas@caismotor.com.
  • Política de Privacidade e Proteção de Dados

    Os dados pessoais são tratados conforme a legislação em vigor. Consulte a Política de Privacidade para mais detalhes.

  • Frequência e Método de Notificação de Alterações

    Quaisquer alterações às Condições Gerais serão notificadas através do site e, quando aplicável, por e-mail.

  • Detalhes sobre Procedimentos de Segurança

    A Caismotor utiliza práticas padrão de segurança, incluindo criptografia de dados. Para detalhes, consulte a nossa Política de Privacidade.

  • Processo Formal para Resolução de Disputas e Reclamações

    Em caso de disputa, o Cliente deve contactar o Apoio ao Cliente. Reclamações podem ser encaminhadas para mediação ou arbitragem. O Cliente deve apresentar reclamações por escrito dentro de 30 dias após o problema. A Caismotor compromete-se a resolver a reclamação no prazo de 30 dias.
  • Promoções e Ofertas Especiais

    Promoções e ofertas estão sujeitas a termos específicos, comunicados no site e, quando aplicável, por e-mail.

  • Declaração sobre Acessibilidade

    A Caismotor compromete-se com a acessibilidade do site, conforme as diretrizes WCAG. Para dificuldades, contacte o suporte ao cliente.

  • Legislação Aplicável

    As Condições Gerais são regidas pela legislação portuguesa. O foro competente é o da comarca de Lisboa.

  • Política de Devolução

    1. Direito de Livre Resolução

    O Cliente pode resolver o contrato no prazo de 14 dias úteis sem indicar motivo. Para isso, deve aceder à sua área pessoal no site, onde poderá solicitar a devolução. A comunicação da resolução também pode ser feita através do e-mail vendasl@caismotor.com.

    2. Efeito da Resolução

    Em caso de resolução, a Caismotor reembolsará todos os pagamentos efetuados pelo Cliente, exceto os custos de envio, que permanecem a cargo do Cliente. O reembolso será processado no prazo de 14 dias a contar da comunicação da resolução e após a receção e verificação do produto devolvido.

  • Política de Cancelamento

    1. Cancelamento da Encomenda O Cliente pode cancelar a sua encomenda dentro de 14 dias úteis após a realização do pedido. Para cancelar, o Cliente deve aceder à sua área pessoal no site e seguir o processo de cancelamento. Alternativamente, pode comunicar o cancelamento através do e-mail vendas@caismotor.com.

    2. Procedimento de Devolução e Reembolso Se a encomenda já tiver sido enviada, o Cliente deverá devolver os produtos seguindo a mesma política de devolução. O reembolso será processado de acordo com a Política de Devolução, após a receção e verificação dos produtos devolvidos.

  • Meios de Pagamento

    Métodos de Pagamento Aceites

    • Transferência Bancária: O pagamento deve ser feito para o IBAN fornecido na confirmação do pedido.
    • Multibanco: O Cliente receberá uma referência de MB para pagamento.
    • Visa/Mastercard: Pagamento por cartão de crédito ou débito Visa ou Mastercard.
    • MBWay: Pagamento rápido e seguro através da aplicação MBWay.
    • PayPal: O pagamento é realizado através da conta PayPal do Cliente.
    • Klarna: O pagamento pode ser feito em prestações, conforme as opções oferecidas pelo Klarna.

      Os pagamentos serão debitados em Euros (EUR). A transferência bancária e o pagamento via Multibanco devem ser concluídos dentro do prazo indicado na confirmação do pedido. Pagamentos via PayPal e Klarna são processados imediatamente


    • Envio dos Produtos

      1. Preços e Cálculo do Envio

      Os preços de envio são calculados com base no volume e peso dos produtos, bem como na transportadora selecionada. O cálculo do custo de envio é feito durante o processo de checkout e pode incluir taxas adicionais para entregas internacionais.

      2. Portes de Envio

      O envio é gratuito para compras acima de 50€. Para compras inferiores a esse valor, os custos de envio serão aplicados conforme indicado no checkout.

      3. Condições de Atraso

      A Caismotor compromete-se a enviar os produtos dentro do prazo estimado de 1 a 3 dias úteis após confirmação pagamento. Em caso de atraso, a Caismotor informará o Cliente e oferecerá uma atualização sobre a nova data de entrega.