O presente site www.caismotor.com (o “Website”) é propriedade da empresa Caismotor, Lda., NIPC 506 294 560, com sede na Rua de São Francisco, 470 A, Arm. E, Adroana, 2645-019 Alcabideche, Portugal (doravante “Caismotor”).
Condições Gerais de Utilização
Identificação da Empresa
Objeto e Âmbito de Aplicação
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização (as “Condições Gerais”) aplicam-se a todos os visitantes do Website e a qualquer transação comercial realizada através da loja online Caismotor.
Aceitação das Condições
A navegação no Website e a compra de produtos implicam a aceitação das Condições Gerais. A Caismotor reserva-se o direito de alterar estas Condições Gerais sem aviso prévio. Alterações serão publicadas no Website e entrarão em vigor no momento da sua publicação. Recomendamos que reveja regularmente as Condições Gerais.
Informação sobre Conteúdos
O Website destina-se apenas a uso pessoal. É proibida a reprodução, distribuição ou armazenamento dos conteúdos sem autorização prévia. A Caismotor não se responsabiliza por links para outros sites e pelo conteúdo desses sites.
Direitos de Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo e design do Website são propriedade da Caismotor. O uso do Website não dá ao Cliente nenhum direito sobre esses conteúdos. É proibido reproduzir ou usar qualquer parte do Website sem autorização.
Links
A Caismotor permite a publicação de links, mas não se responsabiliza pelo conteúdo dos sites vinculados. Qualquer link deverá ser removido mediante pedido da Caismotor.
Responsabilidades
A Caismotor não se responsabiliza por erros no site, atrasos ou incumprimento devido a força maior, e declina responsabilidade por danos indiretos. A Caismotor tem uma obrigação de meios, não de resultado.
Obrigações dos Clientes e Utilizadores
Os Clientes devem cumprir as Condições Gerais e fornecer informações corretas. É proibido o uso de identidades falsas e a divulgação de informações prejudiciais.
Realização de Encomenda Online
Para realizar uma compra, o Cliente deve registar-se e seguir o processo de compra. A validação do pedido implica a aceitação das Condições Gerais. O Cliente receberá um e-mail de confirmação.
Preço
Os preços estão em Euros e incluem IVA. Custos de expedição são indicados no site e podem variar dependendo do volume da encomenda. Entregas internacionais têm custos a cargo do Cliente.
Disponibilidade
Se um produto estiver indisponível, a Caismotor informará o Cliente e procederá ao reembolso da quantia paga.
Modo de Entrega
Todas as compras, salvo indicação em contrário na página de detalhe do produto ou por indicação específica da Caismotor ao Cliente, serão expedidas após a confirmação do pagamento para o endereço indicado pelo Cliente. Os preços e prazos de envio dependem das transportadoras (Nacex, CTT, DPD) e poderão ser consultados na página de checkout.
Direito de Livre Resolução
O Cliente pode resolver o contrato no prazo de 14 dias úteis sem indicar motivo. A resolução deve ser comunicada através de e-mail para vendas@caismotor.com.
Efeito da Resolução
Em caso de resolução, a Caismotor reembolsará todos os pagamentos efetuados pelo Cliente, exceto os custos de envio, que permanecem a cargo do Cliente. O reembolso será processado no prazo de 14 dias a contar da comunicação da resolução e após a recepção e verificação do produto devolvido.
- Visa/Mastercard: O reembolso será creditado diretamente no cartão de crédito ou débito utilizado na compra. O prazo para que o valor esteja disponível depende da política do banco emissor do cartão.
- MBWay: O reembolso será efetuado diretamente para a conta associada ao número de telefone utilizado na transação via MBWay.
- Transferência Bancária: O reembolso será feito através de transferência bancária para o IBAN fornecido pelo Cliente.
- Multibanco: O reembolso será efetuado através de transferência bancária, para o IBAN fornecido pelo Cliente, já que o Multibanco não permite reembolsos diretos.
- PayPal: O reembolso será creditado diretamente na conta PayPal utilizada para a compra.
- Klarna: O reembolso será processado de acordo com os termos do Klarna, e o Cliente será reembolsado de acordo com o método selecionado durante a compra (parcela ou pagamento integral).
Responsabilidade por Defeitos
A Caismotor compromete-se a fornecer produtos de alta qualidade. Em caso de defeito dos produtos adquiridos, a seguinte política se aplica:
- Garantia de Defeitos: Todos os produtos vendidos pela Caismotor são garantidos contra defeitos de fabrico. Se o produto apresentar um defeito, a Caismotor realizará a verificação do mesmo.
- Procedimento para Defeitos: O Cliente deve informar a Caismotor sobre o defeito do produto dentro de 14 dias úteis a partir da data de recepção. A notificação deve ser feita por e-mail para geral@caismotor.com, incluindo uma descrição detalhada do defeito e, se possível, fotografias que comprovem o problema. Após a notificação, a Caismotor analisará o defeito. O Cliente pode ser solicitado a enviar o produto de volta para verificação. Os custos de envio do produto defeituoso serão cobertos pela Caismotor apenas se o defeito for confirmado.
- Soluções Disponíveis: Se o defeito for confirmado, a Caismotor substituirá o produto sem custos adicionais para o Cliente. O Cliente poderá optar pelo reembolso do valor pago, incluindo os custos de envio, caso o produto não possa ser substituído. Alternativamente, a Caismotor poderá conceder um crédito no valor do produto para ser utilizado em futuras compras, se preferido pelo Cliente.
- Exclusões da Garantia: A garantia não cobre danos causados por uso inadequado, desgaste natural, acidentes ou modificações não autorizadas. Também não se aplicam a produtos que foram utilizados fora das especificações recomendadas.
- Prazo para Resolução: A Caismotor compromete-se a processar a substituição, reembolso ou crédito em um prazo máximo de 14 dias após a confirmação do defeito e recepção do produto devolvido.
- Informações Adicionais: Para quaisquer dúvidas adicionais sobre a política de defeitos ou o processo de devolução, o Cliente pode entrar em contato com o suporte ao cliente através do e-mail vendas@caismotor.com.
Política de Privacidade e Proteção de Dados
Os dados pessoais são tratados conforme a legislação em vigor. Consulte a Política de Privacidade para mais detalhes.
Frequência e Método de Notificação de Alterações
Quaisquer alterações às Condições Gerais serão notificadas através do site e, quando aplicável, por e-mail.
Detalhes sobre Procedimentos de Segurança
A Caismotor utiliza práticas padrão de segurança, incluindo criptografia de dados. Para detalhes, consulte a nossa Política de Privacidade.
Processo Formal para Resolução de Disputas e Reclamações
Em caso de disputa, o Cliente deve contactar o Apoio ao Cliente. Reclamações podem ser encaminhadas para mediação ou arbitragem. O Cliente deve apresentar reclamações por escrito dentro de 30 dias após o problema. A Caismotor compromete-se a resolver a reclamação no prazo de 30 dias.Promoções e Ofertas Especiais
Promoções e ofertas estão sujeitas a termos específicos, comunicados no site e, quando aplicável, por e-mail.
Declaração sobre Acessibilidade
A Caismotor compromete-se com a acessibilidade do site, conforme as diretrizes WCAG. Para dificuldades, contacte o suporte ao cliente.
Legislação Aplicável
As Condições Gerais são regidas pela legislação portuguesa. O foro competente é o da comarca de Lisboa.
Política de Devolução
1. Direito de Livre Resolução
O Cliente pode resolver o contrato no prazo de 14 dias úteis sem indicar motivo. Para isso, deve aceder à sua área pessoal no site, onde poderá solicitar a devolução. A comunicação da resolução também pode ser feita através do e-mail vendasl@caismotor.com.
2. Efeito da Resolução
Em caso de resolução, a Caismotor reembolsará todos os pagamentos efetuados pelo Cliente, exceto os custos de envio, que permanecem a cargo do Cliente. O reembolso será processado no prazo de 14 dias a contar da comunicação da resolução e após a receção e verificação do produto devolvido.
Política de Cancelamento
1. Cancelamento da Encomenda O Cliente pode cancelar a sua encomenda dentro de 14 dias úteis após a realização do pedido. Para cancelar, o Cliente deve aceder à sua área pessoal no site e seguir o processo de cancelamento. Alternativamente, pode comunicar o cancelamento através do e-mail vendas@caismotor.com.
2. Procedimento de Devolução e Reembolso Se a encomenda já tiver sido enviada, o Cliente deverá devolver os produtos seguindo a mesma política de devolução. O reembolso será processado de acordo com a Política de Devolução, após a receção e verificação dos produtos devolvidos.
Meios de Pagamento
Métodos de Pagamento Aceites
- Transferência Bancária: O pagamento deve ser feito para o IBAN fornecido na confirmação do pedido.
- Multibanco: O Cliente receberá uma referência de MB para pagamento.
- Visa/Mastercard: Pagamento por cartão de crédito ou débito Visa ou Mastercard.
- MBWay: Pagamento rápido e seguro através da aplicação MBWay.
- PayPal: O pagamento é realizado através da conta PayPal do Cliente.
- Klarna: O pagamento pode ser feito em prestações, conforme as opções oferecidas pelo Klarna.
Os pagamentos serão debitados em Euros (EUR). A transferência bancária e o pagamento via Multibanco devem ser concluídos dentro do prazo indicado na confirmação do pedido. Pagamentos via PayPal e Klarna são processados imediatamente
Envio dos Produtos
1. Preços e Cálculo do Envio
Os preços de envio são calculados com base no volume e peso dos produtos, bem como na transportadora selecionada. O cálculo do custo de envio é feito durante o processo de checkout e pode incluir taxas adicionais para entregas internacionais.
2. Portes de Envio
O envio é gratuito para compras acima de 50€. Para compras inferiores a esse valor, os custos de envio serão aplicados conforme indicado no checkout.
3. Condições de Atraso
A Caismotor compromete-se a enviar os produtos dentro do prazo estimado de 1 a 3 dias úteis após confirmação pagamento. Em caso de atraso, a Caismotor informará o Cliente e oferecerá uma atualização sobre a nova data de entrega.